A coligação de Eduardo Paes voltou a pedir ao TRE-RJ que suspenda a campanha de Anthony Garotinho. O pedido usa uma decisão do TSE tomada na quinta-feira (20) no caso de Pablo Marçal.
Pressão da coligação no TRE-RJ mira restrições de campanha durante análise de registro
O TRE-RJ segue como alvo da coligação na disputa pelo governo do estado do Rio de Janeiro. A estratégia agora tenta trazer para o caso de Garotinho a mesma lógica aplicada ao candidato Pablo Marçal no TSE.
A coligação quer uma liminar para impedir ações de campanha enquanto o registro do candidato não é analisado. O objetivo é aplicar restrições parecidas com as determinadas pelo TSE.
Decisão do TSE em 20 de agosto trava Pablo Marçal em recursos do FEFC e propaganda
Nesta sexta-feira (21), a coligação apresentou uma nova petição. No documento, anexou a certidão do julgamento do TSE e uma notícia publicada pela própria Corte.
A decisão do TSE foi unânime. Ela determinou que Marçal ficasse impedido, até nova deliberação sobre o registro, de acessar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário.
O TSE também proibiu propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A Corte vetou outros atos de campanha, incluindo debates.
Coligação cita condenação e ação rescisória de Garotinho no TJRJ
A coligação diz que Garotinho está inelegível. O argumento é a condenação por improbidade administrativa no caso do projeto “Saúde em Movimento”, com suspensão dos direitos políticos por oito anos e ressarcimento solidário de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos.
A coligação também relata uma ação rescisória que Garotinho teria movido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) na quinta-feira (20), em segredo de Justiça. O grupo pede que o TRE-RJ oficie a Presidência do TJRJ para obter uma cópia da ação e anexar ao processo eleitoral.
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