O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) vai divulgar em 31 de agosto de 2027 o coeficiente de participação de cada estado e município na distribuição da receita do IBS. A conta usa informações fiscais de 2019 a 2026 e ajuda na transição do novo sistema.
Transição do IBS muda a divisão da receita entre estados e municípios
A Reforma Tributária muda como o consumo vai ser tributado e também como a receita fica com estados e municípios. O IBS vai substituir gradualmente o ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.
No novo modelo, a cobrança segue o princípio do destino. A receita vai para o local onde acontece o consumo, e não para a origem da operação.
Dados de 2019 a 2026 vão definir o coeficiente e a parcela dos municípios
O CGIBS prevê que as informações fiscais de 2019 a 2026 vão orientar o cálculo da participação de cada ente federativo. O objetivo é definir o coeficiente que indica a fatia de cada estado e município na divisão da receita do IBS.
Segundo o CGIBS, a transição do modelo acontece gradualmente entre 2029 e 2078. Nos primeiros anos, 80% da receita do IBS destinada aos municípios vai usar histórico de arrecadação do ISS e a cota-parte municipal do ICMS. Os 20% restantes vão seguir o critério ligado ao destino do consumo.
Prefeituras e governos terão prazo para contestar após a divulgação
Depois da divulgação dos coeficientes, estados e municípios terão 30 dias para apresentar contestação. O CGIBS terá até 90 dias para analisar e responder os questionamentos.
Além disso, o sistema prevê retenção de 5% de toda a receita arrecadada com o IBS para compensar entes que registrarem maiores perdas durante a mudança. O texto diz que o dinheiro deve voltar para os municípios para equilibrar as contas públicas.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.