Anthony Garotinho (Republicanos) vai passar por dois julgamentos no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (27), em horários diferentes, com impacto direto na disputa pelo governo em outubro. Os casos no TJRJ e no TRE-RJ tratam de direitos políticos, liminar e acesso ao fundo eleitoral.
TJRJ analisa ação rescisória em sigilo para tentar derrubar efeitos de condenação
Às 13h, no Tribunal de Justiça (TJRJ), será analisada uma ação rescisória que tramita em sigilo.
Garotinho moveu a ação para tentar suspender os efeitos da condenação por improbidade administrativa, que inclui a suspensão de seus direitos políticos por oito anos.
Negativa de liminar no TJRJ e, depois, julgamento no TRE-RJ sobre fundo eleitoral e TV
O relator, o desembargador Guilherme Braga Peña de Moraes, negou o pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos da condenação, e a decisão será levada nesta tarde ao restante do colegiado.
Duas horas depois, às 15h, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) vai analisar o pedido de liminar feito pela coligação de Eduardo Paes (PSD). A medida busca impedir que Garotinho tenha acesso aos recursos do fundo eleitoral e ao tempo de propaganda na TV enquanto o registro não for analisado definitivamente.
A coligação de Eduardo Paes pediu uma medida parecida com a determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o candidato à Presidência Pablo Marçal (PRTB), para impedir acesso a recursos públicos e à propaganda eleitoral antes da análise definitiva do registro.
Processo no TRE-RJ entra na pauta; relatoria é de Bruno Bodart
O pedido da coligação de Paes foi feito depois que a defesa apontou a suspensão dos direitos políticos de Garotinho como impedimento à candidatura.
O processo de registro entrou na pauta do TRE-RJ nesta quinta-feira (27), sob relatoria do desembargador Bruno Bodart.
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