Uma liminar da Justiça determinou que 120 famílias que ocuparam o antigo prédio do Inmetro no Rio Comprido devem deixar o imóvel. A decisão saiu da 27ª Vara Federal do Rio e vale para o prédio da Rua Santa Alexandrina, 416.
Decisão manda reintegração com “eficácia executiva diferida” e sem retirada imediata
A Justiça reconheceu o direito da União à reintegração de posse do imóvel.
Mesmo com a ordem de reintegração, a medida terá “eficácia executiva diferida”, ou seja, as famílias não serão retiradas de forma imediata.
Ocupação Luíza Mahin começou em 7 de agosto e envolve MPF, DPU e prefeitura
A ocupação Luíza Mahin surgiu no dia 7 de agosto e teve apoio do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).
A liminar prevê etapas como participação do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), visita técnica e cadastramento das famílias pela Prefeitura do Rio.
A decisão também pede a elaboração de um plano e de um cronograma para a desocupação. O documento ainda deixa claro que não está autorizada retirada compulsória nem uso de força policial neste momento, sem nova autorização da Justiça.
Prefeitura deve indicar serviços e locais; Defesa Civil e Bombeiros relatam em até 10 dias
A Prefeitura deverá informar quais serviços, programas e medidas emergenciais poderão ser oferecidos às famílias em caso de desocupação.
O município também terá de indicar possíveis locais para realocação e encaminhar os moradores aos serviços de assistência social e programas habitacionais. A Defesa Civil do município e o Corpo de Bombeiros foram acionados para inspecionar o imóvel e, em até dez dias, entregar relatório sobre as condições de segurança e medidas emergenciais.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.