Advogados do deputado Mário Frias pediram ao presidente do STF, Edson Fachin, a redistribuição de uma petição que está sob relatoria do ministro Flávio Dino. O pedido mira a investigação sobre supostas irregularidades no financiamento do filme Dark Horse.
Defesa tenta tirar de Flávio Dino a responsabilidade por caso ligado a emendas
Os advogados sustentam que o andamento do tema dentro de uma ADPF não define automaticamente quem deve conduzir uma investigação criminal aberta depois.
O caso envolve um pedido apresentado por parlamentares dentro de uma ação que trata de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Petições tratadas em ADPF ficam com Dino, mas defesa questiona a “prevenção artificial”
O magistrado Edson Fachin recebeu a questão de ordem, solicitando que a petição seja passada para o ministro André Mendonça, que responde por outros processos sobre supostas irregularidades ligadas ao financiamento do filme Dark Horse.
O pedido apresentado pelos deputados Tabata Amaral e Pastor Henrique Vieira foi protocolado na ação relatada por Flávio Dino. Flávio Dino mandou retirar o pedido da ADPF para análise em separado, mas a petição seguiu sob a responsabilidade dele, segundo a defesa.
A argumentação cita que o regimento interno do STF prevê prevenção entre processos ligados por conexão ou continência. A defesa diz que ter feito o pedido dentro da ADPF gerou uma “prevenção artificial” e que a existência simultânea de procedimentos com dois relatores pode causar duplicidade de apurações, decisões conflitantes, medidas contraditórias e dispersão das provas.
Pedido alternativo vai ao plenário caso Fachin não decida sozinho
Se Fachin entender que a presidência não deve decidir diretamente, a defesa pede que o tema seja levado ao plenário do STF para definir qual ministro deve conduzir a investigação.
Os advogados de Frias apontam sete procedimentos relacionados ao caso sob responsabilidade de Mendonça e dizem que as provas têm origem comum, o que, para eles, justificaria concentrar as apurações na relatoria de Mendonça.
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