Estados, Distrito Federal e municípios vão ter R$ 3 bilhões a mais no limite de crédito em 2026. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que eleva o teto anual para R$ 26,625 bilhões.
Resolução do CMN muda limite anual para operações de crédito em 2026
A medida amplia os limites para operações de crédito com garantia da União e também para operações sem essa garantia.
O CMN diz que a decisão aproveita de forma mais eficiente o espaço fiscal previsto para 2026, que não tinha perspectiva de uso até o fim do ano.
Limites ficam assim: R$ 7 bilhões com garantia e R$ 6 bilhões sem garantia
Com a mudança, os sublimites passam a ser: crédito com garantia da União por R$ 7 bilhões e crédito sem garantia da União por R$ 6 bilhões.
Para o Novo PAC, o CMN fixa R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia da União.
A resolução não mexe nos valores destinados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e aos órgãos e entidades da União, que seguem em R$ 8 bilhões para os Correios e R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União.
Extinção de sublimite de R$ 1 bilhão para PPPs transfere valor ao Novo PAC
A resolução também extinguiu o sublimite específico de R$ 1 bilhão para operações de crédito com garantia da União para Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O valor foi transferido para o sublimite de operações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) com garantia da União, que passou de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões, sem aumento adicional ao limite global.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.