Os royalties da produção de petróleo e gás natural de junho de 2026 somaram R$ 6,68 bilhões em repasses para União, estados, municípios e para o Fundo Especial. O valor envolve recursos pagos nos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha de produção.
Distribuição dos royalties foi feita pela ANP com base em regras da Lei 7.990/1989
A conta, a apuração e a distribuição dos royalties arrecadados com a produção de petróleo e gás natural ficaram a cargo da ANP, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
A divisão segue critérios previstos em legislação específica, incluindo a Lei nº 7.990/1989, o Decreto nº 1/1991, a Lei nº 9.478/1997 e o Decreto nº 2.705/1998.
R$ 1,76 bilhão para 11 estados e R$ 2,26 bilhões para 963 municípios
Do total de R$ 6,68 bilhões, R$ 1,76 bilhão foi destinado a 11 estados.
Do mesmo total, R$ 2,26 bilhões foram enviados a 963 municípios.
Os valores por beneficiário e as séries históricas de distribuição ficam na página de Royalties da ANP. Os dados do mês corrente são divulgados após a consolidação das informações.
Sem data fixa, repasses podem ser consultados no Banco do Brasil
A legislação não define uma data específica para o pagamento dos royalties. Mesmo assim, a ANP faz os procedimentos para transferir os recursos aos beneficiários o mais rápido possível depois da arrecadação.
Os depósitos, as datas de repasse e a identificação dos beneficiários podem ser consultados no portal do Banco do Brasil, na opção “ANP – Royalties da ANP”.
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