A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio se manifestou contra o pedido de registro da candidatura de Rubens Bomtempo (PT), ex-prefeito de Petrópolis, ao cargo de deputado federal nas eleições de 2026. O MPE pede o indeferimento do registro e cita rejeição de contas e condenação no TCE-RJ.
Por que o MPE questiona a candidatura de Rubens Bomtempo
O principal argumento do Ministério Público Eleitoral é a rejeição das contas da gestão de Rubens Bomtempo e a condenação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O parecer também aponta falta de documentos exigidos no processo eleitoral.
Contas rejeitadas e dispensa ilegal citada pelo TCE-RJ
De acordo com o parecer, enquanto foi prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo teve suas contas julgadas irregulares por dispensa ilegal de licitação para contratar o instituto IDORT-RJ, no valor de R$ 303 mil.
O TCE-RJ apontou pagamentos por serviços cuja execução não ficou comprovada, o que gerou danos aos cofres públicos. A decisão administrativa se tornou definitiva em junho de 2023 e o valor devido segue sem ressarcimento, então a Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade por oito anos, com término previsto para junho de 2031.
Documentos de “objeto e pé” e análise pelo TRE-RJ
O MPE informa que o candidato não apresentou toda a documentação exigida no prazo legal, incluindo certidões explicativas, também chamadas de certidões de “objeto e pé”. Rubens Bomtempo foi intimado a entregar documentos sobre processos em tramitação nas 1ª e 2ª instâncias da Justiça Estadual.
O procurador regional eleitoral auxiliar Eduardo André Lopes Pinto opinou pelo indeferimento do registro. O parecer do Ministério Público Eleitoral não é a decisão final, porque o pedido ainda será analisado pelo TRE-RJ.
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