A Intelis, União dos profissionais de inteligência de estado da ABIN, reforçou a defesa de regulamentação da atividade de inteligência no país em meio à escalada da crise no STF. A entidade diz que o debate precisa ganhar limites, responsabilidades e mecanismos de controle.
Intelis cobra limites e controle para a atividade de inteligência após a crise no STF
A Intelis afirmou que o episódio recente mostra a urgência de o Brasil definir, de forma clara e democrática, limites, responsabilidades e mecanismos de controle da Atividade de Inteligência.
A entidade disse que não considera razoável manter o debate adiado, citando o risco de casos com gravidade semelhante voltarem a se repetir.
Entidade cita marco normativo e diz que não ataca nem defende autoridades, partidos ou correntes
A Intelis apontou como alternativas o andamento do projeto que estabelece o marco normativo geral para a atividade de Inteligência de Estado no Brasil. O texto também altera leis como a da criação da ABIN e a PEC da Segurança Pública, que aborda o tema.
Em nota, a entidade disse que não toma partido em disputas político-partidárias e que não patrocina defesas ou ataques a qualquer autoridade, partido ou corrente ideológica. A Intelis também afirmou que a avaliação de profissionais se baseia em critérios técnicos e metodológicos, sem depender de quem produziu, usou ou da finalidade do produto.
Nota reafirma respeito ao STF e alerta contra uso de produtos de inteligência em disputas
A Intelis disse que reafirma respeito e compromisso com as instituições da República e, particularmente, com o Supremo Tribunal Federal, seus ministros e sua missão institucional de guardião da Constituição.
A entidade afirmou ainda que produtos de Inteligência não devem ser usados como peças de investigação, acusação ou disputa política. A Intelis declarou que Inteligência não pode ser capturada por governos, partidos ou grupos políticos.
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