Municípios do Brasil recebem nesta quinta-feira (10) os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro inclui R$ 4,9 bilhões do primeiro decêndio de setembro e mais de R$ 9,7 bilhões da parcela adicional de 1% do Fundo.
FPM repete ganho no calendário e permite uso sem vínculo em saúde e educação
Neste decêndio, a parcela fica 4% acima do valor repassado no mesmo período de 2025.
O especialista em orçamento público Cesar Lima afirmou que os recursos podem ser usados livremente pelas prefeituras, sem vinculação em áreas como saúde e educação.
Primeiro decêndio soma R$ 4,9 bilhões e São Paulo lidera repasses
São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de setembro, com quase R$ 610 milhões.
No estado, Franca, Itu e Pindamonhangaba recebem cada um valores superiores a R$ 2,6 milhões. Minas Gerais aparece em seguida, com mais de R$ 606 milhões, e Betim, Contagem e Ibirité ficam todos acima de R$ 2,8 milhões.
Repasse extra entra na conta e bloqueio afeta nove municípios até 8 de setembro de 2026
O valor extra vem da Emenda Constitucional 112/2021 e neste ano marca o fim da regra de transição da emenda, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Até o dia 8 de setembro de 2026, nove municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM: Boa Esperança (ES), Rio Novo do Sul (ES), Campos de Júlio (MT), Conquista d’Oeste (MT), Cuiabá (MT), Belford Roxo (RJ), Piratuba (SC), Santa Terezinha (SC) e Axixá de Tocantins (TO).
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