Um pedido de vista pode interromper o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) marcado para esta terça-feira, 15. A Corte vai analisar se há elementos para abrir uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
STF pode parar julgamento com pedido de mais tempo antes do voto
O pedido de vista permite que um integrante do STF peça mais tempo para examinar o processo antes de votar. Esse recurso pode ser feito durante o julgamento e interrompe a análise.
Com o processo parado, a definição do plenário pode ficar para depois. Isso vale mesmo quando outros ministros já tenham apresentado os votos.
Regra dá prazo de 90 dias e não anula votos anteriores
Desde uma alteração do Regimento Interno aprovada pelo STF em 2022, os pedidos de vista têm prazo de 90 dias corridos. O prazo começa a contar a partir da publicação da ata da sessão em que ocorreu a interrupção.
Depois desses 90 dias, o processo é liberado automaticamente para o julgamento voltar. Mesmo com a vista, os votos já proferidos não são automaticamente anulados, mas os ministros podem mudar posições na retomada.
Sessão de terça-feira avalia relatório da Polícia Federal sobre Moraes e Vorcaro
O plenário foi convocado para analisar o relatório da Polícia Federal que envolve Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão também pode terminar sem uma decisão definitiva, caso a vista seja pedida antes do fim da votação desta terça.
Em julgamentos presenciais, a Presidência do colegiado define quando o processo volta à pauta, mesmo com a liberação do processo após o prazo.
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