Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quer impedir que pessoas condenadas definitivamente por crimes de violência contra a mulher trabalhem como motoristas de aplicativos no estado. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (15) e agora vai ao plenário.
CCJ da Alerj aprova regras para cadastro e checagem de motoristas em apps
O projeto determina que as plataformas verifiquem os antecedentes criminais dos motoristas no momento do cadastro.
O texto também exige consultas periódicas para manter essa checagem ao longo do tempo.
Checagem vai usar certidões e mira condenações por violência e crimes ligados ao gênero
A proposta diz que a verificação deve considerar, no mínimo, certidões de antecedentes emitidas pelos órgãos competentes.
O projeto cita condenações definitivas por violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes contra a dignidade sexual, feminicídio, perseguição e ameaça em contexto de violência de gênero.
O texto tem autoria da deputada estadual Sarah Poncio (SDD).
Apps terão canais de denúncia e proposta segue para análise no plenário
Além da checagem, a proposta prevê que os aplicativos disponibilizem canais acessíveis para denúncias e mecanismos simplificados para passageiras comunicarem casos de violência ou assédio durante as corridas.
Sarah Poncio afirmou: “Se existe uma condenação definitiva por violência contra uma mulher, não faz sentido ignorar esse histórico quando o serviço coloca esse motorista em contato direto e privado com outras passageiras”.
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