O STJ determinou a suspensão, no Brasil inteiro, de processos sobre locação de imóveis por curta temporada em condomínios feita por plataformas digitais como o Airbnb. A paralisação vai durar até o julgamento definitivo do tema.
Suspensão vale no país inteiro até o STJ decidir o tema do aluguel por temporada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou que a tramitação dos casos relacionados ao assunto fique parada em todo o país. A medida segue até o julgamento definitivo do processo.
No caso, o relator, ministro Raul Araújo, apontou que o tribunal já tem dezenas de decisões parecidas. Ele defendeu que a criação de uma tese obrigatória pode trazer mais segurança jurídica.
STJ discute se regra genérica do condomínio basta ou se precisa citar proibição
A discussão central do processo é se a regra padrão de destinação residencial dos condomínios impede, por si só, o aluguel de curta temporada. Também entra na disputa a necessidade de o documento de cada complexo residencial citar a proibição de forma expressa.
Segundo o entendimento do STJ, a restrição residencial genérica já desautoriza o uso para plataformas de hospedagem. A jurisprudência da Corte diz que liberar esse tipo de aluguel exige aprovação prévia em assembleia, com quórum qualificado de dois terços dos condôminos.
Projeto na Câmara do Rio mira regulamentação de Airbnb e Booking.com
A decisão do STJ se relaciona com um projeto de lei em tramitação na Câmara do Rio. A proposta, de autoria do vereador Salvino Oliveira (PSD), trata da regulamentação de plataformas de hospedagem de curta duração, como Airbnb e Booking.com, no Rio.
Em 2025, o Legislativo criou uma comissão especial para discutir o assunto. O grupo deu parecer favorável ao projeto de lei, que ainda segue tramitando na Casa.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.