Entidades empresariais vão pedir que candidatos nas eleições deste ano se posicionem sobre a atualização dos limites do Simples Nacional e do MEI. Elas afirmam que os tetos de faturamento estão congelados desde 2018 e cobram uma correção para evitar perdas aos pequenos negócios.
Manifesto da CACB reúne 1,4 mil entidades e mira atualização do teto do Simples
O manifesto “Um Brasil que não pode ser esquecido” é liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). O texto já conta com a adesão de cerca de 1,4 mil federações e associações nacionais.
As entidades dizem que os limites de faturamento do MEI, das microempresas e das empresas de pequeno porte não passam por correção pela inflação desde 2018. Elas apontam aumento nos custos para produzir, contratar e manter um negócio aberto.
Simples Nacional tem tetos em R$ 81 mil, R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, diz CACB
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado voltado a microempresas e empresas de pequeno porte, com unificação do pagamento de tributos e redução da burocracia. A última atualização foi aprovada em 2016 no Congresso e passou a valer só 2 anos depois.
Os limites atuais citados no texto são: MEI: R$ 81 mil; microempresa: R$ 360 mil; e empresa de pequeno porte: R$ 4,8 milhões.
A CACB defende ajuste imediato que levaria o MEI a R$ 144,9 mil, a microempresa a R$ 869,4 mil e a empresa de pequeno porte a R$ 8,69 milhões. A entidade também cita o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 na Câmara dos Deputados, com discussão do reajuste do MEI para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil a partir de 2027.
Votação do PLP 108/2021 foi adiada para depois das eleições e prazo termina em 30 de setembro
O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu adiar para depois das eleições a votação do PLP 108/2021. A decisão ocorre depois de estimativas de impacto fiscal citadas no texto, incluindo aproximadamente R$ 50 bilhões nas contas públicas caso todas as faixas do Simples sejam contempladas.
O artigo também destaca que o prazo para adesão ao enquadramento tributário deste ano termina em 30 de setembro. A expectativa citada é de definição do teto em outubro, depois da data-limite para a decisão dos empreendedores.
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