Entidades de vários setores comemoraram o adiamento, de 2027 para 2029, da exigência de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais para nanoempreendedores. A mudança sai de um diálogo entre o Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do IBS.
Dispensa para nanoempreendedores fica para 2029 após acordo entre Fazenda e Comitê Gestor do IBS
As entidades comemoraram a decisão que muda o prazo para os nanoempreendedores. O adiamento foi definido no diálogo entre o Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do IBS.
Mesmo assim, os grupos defendem que a dispensa vire regra permanente. O objetivo é manter a inclusão produtiva de trabalhadores autônomos que faturam até 40,5 mil reais por ano.
Documento cita isenção atual de IBS e CBS e pede continuidade para cerca de 19 milhões de pessoas
O texto aponta que esses trabalhadores já estão dispensados do recolhimento de IBS e CBS pela Reforma Tributária. As entidades dizem que a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de documentos fiscais pode virar barreira para quem trabalha em pequena escala.
O documento afirma que a categoria reúne, em sua maioria, pessoas que atuam por conta própria e enfrentam diferentes níveis de acesso a ferramentas digitais e rotinas administrativas. As entidades falam em cerca de 19 milhões de nanoempreendedores.
Assinantes pedem medida permanente e colocam 2029 como novo marco para quem trabalha por conta própria
O pedido para a concessão é assinado por Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas, Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal Perfumaria e Cosméticos, Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de São Paulo e Fecomércio SP.
Também assinam por movimentos Elas Transformam e Elas em Ação e pelo Consulado da Mulher. Com o adiamento até 2029, as entidades pedem que a dispensa não termine.
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