A defasagem nos limites de faturamento do Simples Nacional pode fazer pequenos negócios pagarem mais impostos mesmo sem crescimento real. Entidades ligadas ao empreendedorismo feminino defendem atualização dos valores e correção permanente pela inflação.
Atualização de limites vira pauta para empresas lideradas por mulheres
O alerta vem de Ana Cláudia Cotait, presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), ligado à Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB).
Segundo Cotait, a atualização dos limites entra na discussão sobre as condições oferecidas a mulheres que empreendem no país.
Sem mudanças desde 2018, limites perderam poder de compra
A preocupação das entidades cita que os limites ficam sem atualização desde 2018. Nesse período, preços, salários e outros custos subiram, mas o crescimento nominal da receita pode não refletir aumento na capacidade econômica da empresa.
A CACB e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) lançaram em 22 de setembro o manifesto “Um Brasil que não pode ser esquecido”. O documento reúne cerca de 1,4 mil entidades e defende atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional, além de uma regra permanente de correção pela inflação.
Para o MEI, a proposta é subir o limite anual de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Para o Simples Nacional, o teto sairia de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil no caso de microempresas e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões para empresas de pequeno porte.
Propostas no Congresso citam aumento do MEI em 2027 e 2028
Segundo o texto, a discussão ocorre junto à tramitação de propostas no Congresso Nacional para ampliar o teto do MEI. O governo federal apoia uma proposta para elevar o limite de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.
Os valores citados dependem da conclusão da tramitação legislativa, enquanto entidades pedem uma regra permanente que acompanhe a inflação para evitar novas defasagens.
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