O Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter/RJ) aprovou a proposta do piso salarial estadual para 2027, com quatro faixas que vão de R$ 1.920,60 a R$ 4.811,40. A decisão foi tomada em 27 de agosto e a proposta agora segue para o governador.
Proposta do piso para 2027 já tem quatro faixas e agora vai passar pelo governo
O Ceter/RJ aprovou a proposta do piso salarial estadual para 2027 durante a 170ª reunião do conselho.
Depois de passar pela análise do governo, a expectativa é que um projeto de lei seja enviado à Assembleia Legislativa (Alerj) para seguir os trâmites.
Votação em 27 de agosto teve sete votos a favor, quatro contra e uma abstenção
O conselho aprovou a proposta com sete votos a favor, quatro contra e uma abstenção.
Na minuta aprovada, a Faixa I vai de R$ 1.920,60, a Faixa II fica em R$ 2.673, a Faixa III em R$ 3.821,40 e a Faixa IV em R$ 4.811,40.
A proposta prevê que os novos pisos passem a valer a partir de 1º de janeiro de 2027, mas os valores ainda não estão definidos de forma definitiva, já que o projeto precisa ser enviado pelo Executivo à Alerj e passar pela análise dos deputados.
Terceirização pode mudar e regra vale para editais e contratos futuros
A proposta também mexe nas regras para contratação de empresas terceirizadas. Se aprovada, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deverão observar os pisos estaduais nos editais de licitação e em outras formas de terceirização de mão de obra.
A regra também vale para órgãos da administração indireta e Organizações Sociais contratadas pelo poder público, com impacto que pode aparecer em futuras contratações e, conforme o regime jurídico aplicável, em contratos administrativos em vigor.
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