O ministro Luiz Fux, do STF, autorizou o Flamengo a entrar nas ações que discutem a constitucionalidade das casas de apostas. A decisão vale como “amigo da Corte”, e o clube pode opinar sobre o tema.
Flamengo entra como “amigo da Corte” nas ações sobre apostas
Fux aceitou o Flamengo como amicus curiae, que significa “amigo da Corte”. Com isso, o clube pode opinar sobre a discussão e ajudar na formação do convencimento dos ministros.
A atuação acontece sem o Flamengo virar parte oficial do processo. O ministro também permitiu que o time faça pedidos dentro dessa participação.
Clube pede urgência para suspender a medida provisória de Lula
O Flamengo disse que as casas de aposta viraram uma fonte de receita importante para o clube. O time também afirmou que não se trata de um patrocínio comum, que pode acabar do dia para a noite.
Por causa disso, o Flamengo pediu urgência para que Fux derrube a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é recolocar as bets na legalidade.
Decisão de quarta-feira permite ingresso; bets devem sair do ar em 6 de outubro
A decisão, da noite de quarta-feira, 30, não analisou o mérito do caso. Ela só liberou o ingresso do Flamengo nas ações.
O texto também lembra que, no último dia 25, Lula assinou uma medida provisória que proibiu novas apostas no Brasil. Os sites das bets devem sair do ar a partir do primeiro minuto do dia 6 de outubro, próxima terça-feira.
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