O juiz Rafael Santana Garcia, da 1ª Vara Cível de Belford Roxo, deu 15 dias para o MPRJ corrigir o cálculo em ação civil pública que apura supostas irregularidades em licitações ligadas à gestão do ex-prefeito Waguinho. Se o prazo não for cumprido, a ação pode ser rejeitada e arquivada sem análise do mérito.
Falha no cálculo pode travar análise do processo sobre licitações em Belford Roxo
A ação, apresentada em março de 2023, acusa Waguinho de envolvimento em um suposto esquema de direcionamento de licitações no município das Baixada Fluminense.
No processo, o MPRJ não apresentou os cálculos que justificariam o valor atribuído ao rombo financeiro e não detalhou os possíveis prejuízos aos cofres públicos.
Processo envolve ENG RIO e cita contratos de obras e serviços por 15 meses
O caso trata dos primeiros 15 meses da gestão de Waguinho à frente da Prefeitura de Belford Roxo e inclui o então secretário municipal de Obras, Bruno Paes Leme, e o ex-vereador Fabinho de Heliópolis.
Segundo a ação, a empresa ENG RIO, sediada em Belford Roxo, venceu quatro licitações para obras em postos de saúde, um viaduto e praças do município.
O juiz também negou pedidos de medidas urgentes feitos pelo MPRJ, dizendo que o órgão poderia obter, com instrumentos próprios, informações básicas sobre os envolvidos antes de ir à Justiça.
Prazo de 15 dias define se ação pode ser arquivada
O magistrado determinou que o MP corrija o cálculo no prazo de 15 dias, conforme a decisão tomada na última semana.
Se a determinação não for atendida, a ação pode ser rejeitada e arquivada sem que as acusações sejam analisadas no mérito.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.