O transporte coletivo urbano, intermunicipal e metropolitano vai ficar gratuito nos dias de votação das Eleições 2026. A medida deve valer para todos os usuários, sem distinção, no primeiro turno e no eventual segundo turno.
Gratuidade no transporte vale no dia da eleição para chegar aos locais de votação
A oferta do transporte deve funcionar no primeiro turno e, se houver, no segundo turno. Nos dias de eleição, a frequência deve ficar compatível com a praticada em dias úteis.
O objetivo é facilitar o deslocamento até os locais de votação.
Regras do Código Eleitoral e como o poder público informa os detalhes
A redução injustificada da oferta habitual de transporte pode configurar crime eleitoral, conforme o Código Eleitoral.
Itinerários, horários e modalidades do transporte gratuito devem ser informados pelo poder público à Justiça Eleitoral.
Candidatos continuam proibidos de levar eleitores e há linhas para áreas distantes
A oferta gratuita pelo transporte público não muda as regras que impedem candidatos e grupos políticos de transportar eleitores no dia da votação.
A Justiça Eleitoral pode organizar linhas especiais para eleitores de áreas distantes, priorizar veículos adaptados para pessoas com deficiência e garantir transporte para eleitores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais.
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