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Código Eleitoral

TSE: regra impede prisão de candidatos até 15 dias antes das eleições de 2026

19 de setembro de 2026 Por Manchete Online

A partir de 19 de setembro, candidatos ao 1º turno de 2026 não podem ser presos, salvo flagrante. A regra vale até 48h após o pleito.

Categorias Novidades Tags Código Eleitoral, Direito Eleitoral, Eleições 2026, prisão de candidatos, TSE
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