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Direito Eleitoral

MP Eleitoral trava nome “Renato Araújo do Bolsonaro” e mantém sobrenome só para Rogéria

19 de agosto de 2026 Por Manchete Online

MPE deu parecer contra uso do nome “Renato Araújo do Bolsonaro”. Decisão usa regra para evitar erro do eleitor na urna.

Categorias Novidades Tags Direito Eleitoral, eleições, MP Eleitoral, PL, Rogéria Bolsonaro

Advogado Rafael Carneiro reforça equipe jurídica da campanha de Lula

17 de agosto de 2026 Por Manchete Online

Rafael Carneiro, ligado a Geraldo Alckmin, foi convidado para reforçar o time jurídico da campanha de Lula.

Categorias Novidades Tags campanha, Direito Eleitoral, equipe jurídica, Geraldo Alckmin, Lula

Carlos Frota toma posse como diretor acadêmico da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Barra da Tijuca

8 de julho de 2026 Por Manchete Online

Carlos Frota assumiu a Diretoria Acadêmica da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Barra da Tijuca. Nomeação foi oficializada por Luis Campos.

Categorias Novidades Tags Barra da Tijuca, Carlos Frota, Comissão, Direito Eleitoral, OAB
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