Estados, Distrito Federal e municípios vão poder atuar com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para ajudar a identificar irregularidades na mineração e apoiar o acompanhamento da arrecadação de royalties. A ANM abriu uma tomada de subsídios e recebe contribuições até 4 de novembro.
ANM abre tomada de subsídios para acordos com governos locais na fiscalização
A proposta está em discussão na tomada de subsídios aberta pela ANM. A sociedade pode enviar contribuições até 4 de novembro pela plataforma Brasil Participativo.
A iniciativa prevê a participação de equipes locais em apoio técnico à fiscalização. Ela não transfere para os governos locais as atribuições legais da ANM, e os acordos terão duração prevista de cinco anos.
Acordos devem incluir vistorias, imagens de satélite e dados sobre irregularidades
Entre as ações previstas estão vistorias em áreas de pesquisa e lavra. O texto também cita análise de imagens de satélite e produção de registros fotográficos georreferenciados.
Também está prevista coleta de informações sobre possíveis irregularidades. Segundo o superintendente de Fiscalização da ANM, Fernando Drummond, a presença dos governos locais pode ajudar a agência a identificar situações que precisam ser investigadas.
Parceria também vai apoiar fiscalização da CFEM e compartilhamento de informações
A cooperação abrange a fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), paga em razão da exploração de recursos minerais. Os entes que aderirem aos acordos poderão reunir informações sobre produção, comercialização e recolhimento da compensação, seguindo orientações da ANM.
O superintendente de Arrecadação de Receitas, Alexandre Rodrigues, diz que o objetivo é organizar o compartilhamento de informações obtidas nos territórios para contribuir com o acompanhamento da arrecadação da CFEM. A consulta também busca reunir sugestões para aperfeiçoar as regras antes da regulamentação.
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