O governo acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANDP) e o Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis irregularidades nas práticas de moderação de conteúdo da Meta. A apuração importa agora porque pode levar a auditoria dos sistemas da empresa e a uma ação civil pública.
Governo diz que Meta não mostra critérios para remover e restringir conteúdos
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça afirma que a Meta não oferece transparência sobre os critérios usados para remover publicações, restringir o alcance de conteúdos e suspender contas.
Segundo a pasta, os critérios operariam sem transparência para o usuário de internet. A mesma fiscalização apontaria que as autoridades não conseguem observar os conteúdos.
ANDP pode auditar sistemas e MPF pode entrar com ação civil pública
A partir dos pedidos, a ANPD pode fazer auditoria dos sistemas automatizados da Meta. O MPF pode ajuizar ação civil pública.
O governo quer iniciar essas medidas antes do segundo turno.
De acordo com o Ministério da Justiça, o problema não estaria só nas restrições a perfis políticos na campanha presidencial. A pasta cita possíveis falhas que afetariam usuários de redes sociais, veículos de comunicação e movimentos sociais.
Entenda a origem do pedido após divulgação de mensagens na Folha de S. Paulo
A iniciativa do governo veio depois da divulgação, pela Folha de S. Paulo, de mensagens que indicariam conhecimento de restrições que prejudicariam a campanha do presidente Lula à reeleição.
Com isso, o processo segue com a atuação da ANDP e do MPF para apurar as práticas de moderação da Meta.
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