O ministro Edson Fachin, presidente do STF, deu prazo de até 12 meses para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio fazer concurso para contratar servidores efetivos. A decisão suspende efeitos de uma ordem do TJRJ que exigia a troca de parte dos cargos comissionados.
STF suspende regra do TJRJ e manda o Rio planejar troca de comissionados
A medida de Fachin vale por 12 meses e acompanha um pedido apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
O MPRJ questionou a proporção entre servidores efetivos e cargos em comissão na pasta e pediu que o estado adequasse o quadro funcional.
De 50% para 20%: decisão do TJRJ e contestação no STF
No Supremo, o MPRJ afirmou que havia só 16 servidores efetivos para 336 cargos em comissão na época.
O TJRJ tinha mandado suspender 50% dos cargos em comissão. Depois, com a justificativa do governo de que a redução podia afetar a continuidade dos serviços, o tribunal limitou a substituição a 20% dos comissionados.
O estado levou o caso ao STF alegando que a medida poderia causar grave lesão à ordem pública por interferir na organização administrativa da secretaria.
Estudo de janeiro de 2026 aponta 323 cargos vagos e déficit
Fachin citou um estudo preliminar de dimensionamento de pessoal feito em janeiro de 2026. O levantamento apontou 323 cargos vagos ligados a aposentadorias ou mortes de servidores.
O ministro disse que o ajuste exige planejamento, concurso público e adequação orçamentária, e suspendeu a decisão do TJRJ pelo tempo necessário, limitado a 12 meses.
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