O TCE-RJ determinou que o ex-governador Luiz Fernando Pezão, o ex-presidente do Rioprevidência Gustavo Barbosa e o Banco do Brasil Securities LLC apresentem defesa ou devolvam, solidariamente, R$ 346,47 milhões aos cofres públicos.
A decisão envolve uma operação ligada à antecipação de receitas de royalties e participações especiais do petróleo, renegociada em 2015.
TCE-RJ aponta custos a mais em renegociação de royalties do petróleo no Rioprevidência
O tribunal diz que o valor cobrado corresponde aos custos adicionais de uma operação de antecipação de receitas de royalties e participações especiais do petróleo.
Segundo a auditoria, o Rioprevidência teria assumido despesas que podem ter sido desnecessárias por causa de erros nos cálculos usados para justificar a renegociação.
Acórdãos de 2026 dão 15 dias para defesa e citam processos nº 036344/2026 e nº 036342/2026
A decisão saiu por unanimidade no plenário virtual do TCE-RJ, em dois acórdãos relacionados: nº 036344/2026 e nº 036342/2026.
Os três envolvidos terão 15 dias para apresentar justificativas ou recolher o valor apontado, equivalente a 103.333.230 UFIR-RJ.
O montante de R$ 346.473.004,86 foi calculado em valores nominais até agosto de 2020 e corresponde ao acréscimo de um ponto percentual nos juros da operação.
TCE-RJ também manda Rioprevidência detalhar custos em 30 dias
Além da cobrança, o TCE-RJ deu um prazo de 30 dias para que o atual presidente do Rioprevidência apresente informações detalhadas sobre os custos da operação.
O tribunal exige memória de cálculo mês a mês e individualmente, e também pede comprovação de que os contratos do Banco do Brasil para a função de Bond Administrator estão no site oficial da autarquia, conforme a Lei de Acesso à Informação.
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