O ministro Edson Fachin adiou, no STF, o julgamento que pode mudar a distribuição dos royalties do petróleo e das participações especiais. A decisão pode afetar as receitas do Rio de Janeiro e de cidades fluminenses agora.
STF retira da pauta caso sobre royalties que pode alterar repasses a estados e municípios
Depois de o STF avisar que retomaria na próxima quarta-feira (4) o julgamento sobre a distribuição de royalties e participações especiais, Fachin retirou o caso da pauta da sessão. Com isso, a discussão vai seguir sem data definida no momento.
O tema envolve como o dinheiro pago pela exploração de petróleo e gás natural é dividido entre estados e municípios produtores e não produtores.
Governo do Rio estima impacto de R$ 9,937 bilhões em 2026 se regras mudarem
O governo do estado do Rio estima que a aplicação integral das novas regras de distribuição pode gerar uma perda de R$ 9,937 bilhões para os cofres estaduais em 2026.
Se a mudança valer só para contratos futuros, a estimativa de impacto cai para R$ 2,309 bilhões.
Disputa começou em 2012 e teve liminar em 2013; julgamento busca nova data
A disputa começou em 2012, quando o Congresso aprovou a Lei nº 12.734, que alterou critérios de distribuição dos royalties e das participações especiais. Os governos do Rio, de São Paulo e do Espírito Santo, além da Alerj, contestaram a mudança no STF com ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs).
Em março de 2013, Cármen Lúcia concedeu uma liminar suspendendo os dispositivos questionados, e as novas regras não entraram em vigor. Em maio deste ano, o julgamento foi interrompido após pedido de vista de Flávio Dino, que devolveu o processo em setembro.
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