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STF volta a julgar royalties do petróleo após 13 anos de pausa

6 de maio de 2026 Por Manchete Online

O STF retoma nesta quarta-feira (06) o julgamento que pode mudar como royalties e participações especiais do petróleo são divididos.

Categorias Novidades Tags Lei 12.734/2012, participações especiais, Rio de Janeiro, Royalties do petróleo, STF

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