A Câmara do Rio aprovou nesta quarta (04), em primeira discussão, um projeto de lei que cria o programa “Adote um Quarteirão” para moradores, comerciantes e empresas cuidarem de ruas, calçadas e praças. A proposta ainda precisa passar por segunda discussão e depois seguir para análise da prefeitura.
Programa “Adote um Quarteirão” organiza ações voluntárias em áreas do bairro
O texto permite organização voluntária de moradores, comerciantes e empresas na cidade. O objetivo é manter ruas, calçadas, praças e outros espaços públicos dos bairros.
Com o programa, comerciantes de uma mesma rua, associações de moradores e grupos comunitários podem fazer ações de manutenção em quarteirões específicos. As atividades citadas incluem limpeza, pintura de bancos e outros equipamentos públicos, jardinagem e conservação de canteiros.
Manutenção pode incluir lixeiras e pequenos reparos, mas sem obras sem autorização
Se o projeto for aprovado, a participação será voluntária. Ela pode acontecer pela execução direta dos serviços ou pelo financiamento das melhorias.
A prefeitura vai definir as áreas participantes, autorizar as intervenções e fiscalizar os trabalhos, com prioridade para regiões mais vulneráveis ou com maior degradação urbana. O texto diz que os participantes não poderão fazer obras estruturais sem autorização nem transformar os espaços adotados em áreas privadas, e que a responsabilidade pelos serviços públicos continua sendo do município.
Projeto vai a segunda discussão e depois segue para sanção ou veto
A autora do projeto, vereadora Alana Passos (PL), afirma que a proposta quer dar ao morador oportunidade de cuidar do lugar onde vive e permitir que comerciantes e comunidade participem da recuperação de espaços públicos.
O texto já foi aprovado em primeira votação na Câmara do Rio. Agora, ele passa por nova discussão antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
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