O orçamento de 2027 para a saúde prevê corte de R$ 2,1 bilhões nas transferências obrigatórias para média e alta complexidade em municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima R$ 54,5 bilhões em 2027, contra R$ 56,6 bilhões na dotação atualizada de 2026.
CNM aponta queda de 3,8% em repasses para média e alta complexidade em 2027
As transferências obrigatórias para média e alta complexidade aparecem como a maior rubrica entre os repasses federais analisados para os municípios.
No recorte de saúde, o conjunto de transferências obrigatórias do Ministério da Saúde passa de R$ 107,9 bilhões para R$ 106,5 bilhões, com redução de 1,3%. A CNM ressalta que os dados não abrangem a totalidade do orçamento federal do setor.
Piso da enfermagem e atenção primária têm recuo; agentes e medicamentos básicos sobem
A proposta mostra queda na Atenção Primária, que passa de R$ 29 bilhões para R$ 28,8 bilhões, com recuo de 0,8%.
O Piso da Enfermagem vai de R$ 4,5 bilhões para R$ 4,3 bilhões, queda de 4,8%. A CNM informa que essa mudança não altera o valor legal do piso salarial da categoria.
Em outras frentes, há aumento para Agentes Comunitários de Saúde, com R$ 12,4 bilhões, alta de 9%. Para Agentes de Combate às Endemias, o valor fica em R$ 3,1 bilhões, salto de 8,7%. Já a Assistência Farmacêutica Básica sobe para R$ 1,8 bilhão, aumento de 10,7%.
CNM lembra que valores podem mudar durante a tramitação no Congresso
A CNM destaca que a comparação usa a dotação atualizada de 2026 e o texto inicial de 2027, sem considerar a inflação.
Por isso, a entidade diz que os valores finais ainda podem passar por reajustes ao longo da tramitação no Congresso Nacional.
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