O PLOA de 2027 prevê repasses obrigatórios para a saúde de média e alta complexidade nos municípios com queda de R$ 2,1 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta R$ 54,5 bilhões em 2027, contra R$ 56,6 bilhões na dotação atualizada de 2026.
CNM estima queda de R$ 2,1 bilhões em média e alta complexidade no PLOA 2027
As transferências obrigatórias para a área de média e alta complexidade devem somar R$ 54,5 bilhões na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
Esse valor representa queda nominal de 3,8% em relação aos R$ 56,6 bilhões da dotação atualizada de 2026, de acordo com levantamento da CNM.
Outras rubricas: atenção primária e piso da enfermagem recuam, agentes e medicamentos básicos sobem
A proposta também prevê redução na Atenção Primária, que passa de R$ 29 bilhões para R$ 28,8 bilhões, queda de 0,8%.
O Piso da Enfermagem cai de R$ 4,5 bilhões para R$ 4,3 bilhões (-4,8%), mas a variação no repasse não altera o valor legal do piso salarial da categoria.
Em contrapartida, há aumento para Agentes Comunitários de Saúde, que chegam a R$ 12,4 bilhões, alta de 9%, e para Agentes de Combate às Endemias, com R$ 3,1 bilhões, salto de 8,7%. A Assistência Farmacêutica Básica soma R$ 1,8 bilhão, aumento de 10,7%.
Comparação usa valores sem inflação e pode mudar durante a tramitação no Congresso
A CNM informa que a comparação usa a dotação atualizada de 2026 e o texto inicial de 2027, sem considerar a inflação.
A entidade destaca que os valores finais ainda podem passar por reajustes ao longo da tramitação no Congresso Nacional.
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