Representantes da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (Acianf) e a deputada federal Soraya Santos defendem uma revisão urgente das faixas do Simples Nacional. A mudança mira corrigir limites defasados que aumentam a pressão tributária sobre pequenos negócios.
Atualização das faixas do Simples mira reduzir informalidade
O setor produtivo defende que a atualização dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), proposta no PLP 108/2021, seja estendida para as demais faixas de enquadramento do Simples Nacional.
Para a Acianf, a medida pode corrigir distorções tributárias e reenquadrar empresas que ficaram apenas mais caras por causa da correção inflacionária.
MEI tem limite em R$ 130 mil e tabela do Simples está sem reajuste desde 2018
A Câmara dos Deputados aprovou, em março, o regime de urgência para o PLP 108/2021. O texto prevê aumentar o limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza o MEI a contratar até dois empregados.
O setor cita que os limites do Simples Nacional estão em vigor desde 2018: R$ 81 mil por ano para o MEI, R$ 360 mil para microempresas (ME) e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP).
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) diz que a defasagem prejudica mais as mulheres. Ela associa o problema ao crescimento de negócios abertos por mulheres, muitos enquadrados como MEIs ou nas faixas do Simples Nacional.
Com urgência, comissão especial prepara votação do PLP 108/2021
Com a urgência, a matéria poderia seguir direto para votação em plenário. Mesmo assim, foi instalada uma comissão especial para debater o texto antes da votação final.
O relator é o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), que sinalizou que deve atender às reivindicações apresentadas pelas entidades do setor produtivo.
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