1.914 municípios não cumpriram o critério de redução de desigualdades raciais e socioeconômicas na aprendizagem para receber mais recursos federais do Fundeb. O MEC informou que a exigência é usada no VAAR e que o governo tem R$ 7,5 bilhões para distribuir.
VAAR do Fundeb coloca regra de equidade para ampliar repasse
O critério de ampliar os repasses para estados e municípios está no Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Esse mecanismo foi criado no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo o MEC, as condições do VAAR funcionam para liberar recursos da União ligados à educação. Hoje, o governo federal dispõe de R$ 7,5 bilhões para distribuição por meio desse instrumento.
Maior parte das cidades falhou na redução de desigualdades; outras exigências também não foram cumpridas
Entre as cidades, 1.914 descumpriram a exigência ligada à redução das desigualdades raciais e socioeconômicas na aprendizagem. A reportagem aponta que esse foi o item com maior índice de descumprimento.
A lista de critérios inclui seleção de diretores escolares com base em critérios técnicos, descumprida por 10% das cidades. Também entra participação superior a 80% no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que não foi cumprida por 7%.
O MEC cita ainda regulamentação do repasse de parte da arrecadação do ICMS, descumprida por 2%, e adoção de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), descumprida por 1%.
MEC reforça apoio com agentes e PDDE Equidade para reduzir desigualdades
Em entrevista, a secretária do MEC, Zara Figueiredo, disse que apenas 11 estados cumprem o critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas. Ela afirmou que o problema atinge cidades pequenas e grandes.
Para apoiar as redes de ensino, o MEC decidiu redistribuir 1.533 agentes de governança. A pasta também anunciou o repasse de R$ 115 milhões por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) e disse que vai disponibilizar guias e protocolos para gestores.
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