STF fixa 1º de janeiro de 2027 para aplicar piso do magistério a temporários
STF decidiu que estados e municípios devem pagar o piso do magistério a professores temporários a partir de 1º de janeiro de 2027.
Fundeb
TCE-RJ manda Japeri devolver R$ 489.021,99 do Fundeb após falta em 2024
TCE-RJ determinou que a Prefeitura de Japeri, de Fernanda Ontiveros (PT), comprove a regularização ou devolva R$ 489.021,99 à conta do Fundeb.
FNDE aponta falhas em dados de estados e municípios e alerta sobre risco no Fundeb em 2027
Levantamento do FNDE indica ausência ou inconsistência de informações de 2025. CNM orienta gestores a regularizar pendências até 31 de agosto de 2026 para não perder complementação da União em 2027.
Fundeb repassa quinta parcela de R$ 4,86 bilhões a estados e municípios
Estados, municípios e o Distrito Federal receberam R$ 4,86 bilhões na quinta parcela de 2026 do Fundeb, paga em 29 de maio.
1.914 municípios não atenderam critério do VAAR e travam mais recursos do Fundeb
1.914 municípios não cumpriram critério do VAAR no Fundeb e deixam de receber mais recursos. MEC diz que tem R$ 7,5 bilhões para distribuir.
CNM alerta para crise fiscal e pressiona Congresso antes da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
CNM alerta crise fiscal e diz que Congresso pode criar novos custos para prefeituras. Marcha começa terça-feira (19), às 9h, em Brasília.
MPRJ recomenda que Seeduc regularize repasse do Fundeb à Faetec
MPRJ enviou recomendação à Seeduc para regularizar o repasse do Fundeb à Faetec. Promotoria cita falta de repasses e pede plano e transparência.