O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou nesta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição. As PECs tratam do fim da escala de trabalho 6×1 e de mudanças na segurança pública.
Alcolumbre destrava propostas e leva PECs para análise na CCJ
Alcolumbre despachou as matérias na tarde desta sexta-feira (21).
O relator da PEC do fim da escala de trabalho 6×1 será o senador Omar Aziz (PSD-AM).
PEC do fim da escala 6×1 muda limite de 40 horas e cria repouso semanal remunerado
A PEC do fim da escala de trabalho 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio.
A proposta reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais. A PEC também cria dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
A PEC da Segurança Pública (18/2025) foi enviada para a CCJ do Senado e ficará sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Relatores na CCJ e exigência de 49 votos em dois turnos no Plenário
As duas PECs precisam ser aprovadas na comissão e depois seguem para o Plenário.
No Plenário, elas precisam do aval de 49 senadores, no mínimo, em dois turnos. Depois, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
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