A Alerj aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira (17), um projeto que pode tirar as áreas de Caiçara e Sabiá, em Arraial do Cabo, dos limites do Parque Estadual da Costa do Sol. A mudança abre caminho para a regularização fundiária de interesse social para moradores da região há décadas.
Proposta na Alerj mira regularização social ao permitir ajuste nos limites do Parque Estadual da Costa do Sol
A medida tenta mudar o desenho oficial do parque para tratar ocupações já existentes. O objetivo é viabilizar regularização fundiária de interesse social para famílias que vivem no local há muito tempo.
O projeto também lida com uma disputa antiga sobre a presença de áreas urbanizadas dentro da unidade de conservação. A discussão já gerou disputas judiciais, protestos de moradores e questionamentos sobre a inclusão dessas áreas.
Inea e prefeitura vão detalhar áreas a serem desafetadas com mapa georreferenciado
Pelo texto, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Prefeitura de Arraial do Cabo vão preparar um memorial descritivo e um mapa georreferenciado. Esses documentos servem para definir exatamente quais áreas serão desafetadas.
Em seguida, os registros oficiais do parque podem ser atualizados com essas informações. Os moradores afirmam que vivem no local há mais de duas décadas e destacam que a região já tem infraestrutura e fornecimento de energia elétrica.
Projeto segue para segunda discussão e depois vai para análise do governador em exercício Ricardo Couto
O projeto ainda passará por uma segunda discussão em plenário antes de seguir para análise do governador em exercício Ricardo Couto. A votação ocorre depois de a proposta ter sido analisada pela Alerj nesta quarta-feira (17).
Marcelo Dino (PL), autor do projeto, disse que a proposta busca conciliar preservação ambiental com a realidade das famílias. Marina do MST (PT) declarou apoio em nome da bancada petista, mas afirmou que o avanço deve vir com garantias para evitar impactos ambientais e valorização imobiliária desordenada.
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