A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (24), em primeira votação, o projeto que define as diretrizes do orçamento estadual para 2027. O texto ainda vai passar por redação final e por uma nova votação na próxima terça-feira (30), antes de seguir para sanção do governador em exercício, Ricardo Couto.
A LDO de 2027 vai orientar como o estado planeja e distribui o dinheiro
O projeto aprovado pela Alerj define as regras gerais sobre como o dinheiro público pode ser planejado e distribuído no próximo ano.
A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento um dia antes de ser votada em plenário.
Texto recebeu 489 emendas e 65,6% foram aproveitadas, com mudanças e rejeições
O texto recebeu 489 emendas de deputados. Destas, 203 foram aprovadas, 118 aprovadas com mudanças, 161 rejeitadas e 7 consideradas prejudicadas.
Entre as mudanças aprovadas, a proposta traz a obrigação de o governo enviar, junto com o orçamento anual, um relatório sobre riscos para investimentos do estado, ligados à adesão ao programa federal de renegociação de dívidas, o Propag.
Outra mudança aprovada foi uma emenda do deputado Luiz Paulo, dando prioridade à recomposição salarial de servidores e à realização de concursos públicos em áreas estratégicas do estado.
Oposição teve destaques rejeitados e PSOL diz que foi a 1ª vez em 20 anos
Na votação, a oposição apresentou destaques ao texto, mas todos foram rejeitados pelo plenário.
A líder do PSOL na Alerj, deputada Renata Souza, disse que essa foi a primeira vez em vinte anos que a bancada votou favoravelmente a uma proposta orçamentária do governo estadual. Ela afirmou que a decisão ocorreu por “responsabilidade recíproca” com o Executivo e explicou que o governador em exercício, Ricardo Couto, fez um esforço diante da situação econômica, financeira e fiscal do estado.
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