A Alerj aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto de lei que cria o Portal TEA, plataforma digital para apoiar famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no estado do Rio. A medida prevê um canal único para buscar atendimento, agendar serviços e registrar reclamações.
Portal TEA vai reunir atendimento e serviços em um canal digital no Rio
O projeto cria um canal único para moradores do estado do Rio. Esse canal deve permitir que as famílias procurem atendimento, agendem serviços e registrem reclamações.
O texto também coloca a plataforma para funcionar por aplicativo, site e outros meios digitais. A proposta reúne os serviços prestados pelo estado às pessoas autistas em um só lugar.
Projeto de Alana Passos (PL) segue para análise de Ricardo Couto
A autoria do projeto é de Alana Passos (PL). Agora, o texto segue para análise do governador em exercício, Ricardo Couto, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
O sistema, se criado, deve ser usado para contabilizar anualmente o número total de pessoas com TEA no território e outros dados ligados a essa população. Também participa o deputado Samuel Malafaia (PL), que assina a proposta.
Proposta fala em dados para políticas públicas e impacto no acesso das famílias
Segundo a autora do projeto, quando o Estado organiza o atendimento, facilita o agendamento e reúne dados para políticas públicas, ele passa a oferecer resposta concreta. Samuel Malafaia disse que as famílias precisam de um portal com informações sobre políticas públicas voltadas e direitos para esse público.
O próximo passo é a decisão de Ricardo Couto, que pode sancionar ou vetar em até 15 dias úteis. Caso a lei avance, o Portal TEA deve funcionar por aplicativo, site e outros meios digitais.
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