A Alerj aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei para distribuir suplementos vitamínicos grátis para quem fez cirurgia bariátrica na rede pública de saúde. A medida vale conforme a necessidade médica de cada paciente.
Lei libera suplementos de vitaminas e minerais para pacientes de bariátrica no SUS
A regra aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) prevê a entrega de suplementos de acordo com o que o médico indicar para cada pessoa.
Entre os itens previstos no texto estão Vitamina B12, ferro, ácido fólico, cálcio e vitamina D.
Para receber, paciente precisa do CadÚnico e de laudo e receita com data recente
Para conseguir os suplementos, o paciente precisa estar cadastrado no CadÚnico.
Ele também deve apresentar dois documentos: um laudo médico com o histórico da cirurgia e o respectivo código de doença, e uma receita médica atualizada emitida há no máximo seis meses pelo profissional responsável pelo acompanhamento.
Os custos do programa vão ser pagos pelo Fundo Estadual de Saúde. O projeto de lei é de autoria da deputada Giselle Monteiro (PL).
Texto vai para sanção ou veto do governador e só entra em vigor no Diário Oficial
Agora, o texto segue para sanção ou veto do governador.
O projeto só entra em vigor se for publicado no Diário Oficial do estado.
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