A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei nesta quinta-feira (11) que permite que autoescolas realizem etapas do processo de habilitação da CNH. A medida ainda precisa ser sancionada ou vetada pelo governador em exercício Ricardo Couto.
Aprovação na Alerj abre caminho para autoescolas ajudarem no processo da CNH
O texto libera que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) iniciem o processo de habilitação nas autoescolas credenciadas.
Com isso, a regra busca reduzir a necessidade de comparecer a postos do Detran-RJ.
Biometria nas autoescolas e prova teórica sem cobrança extra para alunos
O projeto autoriza a coleta de biometria diretamente nas autoescolas credenciadas.
Ele também permite que as provas teóricas sejam aplicadas nas próprias autoescolas, sem cobrança extra dos alunos.
Já os exames práticos poderão ser feitos com veículos dos centros de formação de condutores ou de instrutores credenciados, desde que atendam às exigências do órgão de trânsito.
Emendas reforçam que Detran segue responsável e faltam decisão de Ricardo Couto
Durante a votação, os deputados aprovaram emendas para deixar explícito que as autoescolas vão atuar como pontos de apoio para os serviços.
As atividades ficam sob supervisão do Detran, e o projeto segue para sanção ou veto de Ricardo Couto.
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