A Alerj marcou para terça (30), às 11h, uma sessão extraordinária para analisar mais de 50 vetos que ficaram parados desde os tempos de Cláudio Castro (PL). A votação pode destravar mudanças ligadas ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT) e outros pontos vetados.
Vetos parados desde Cláudio Castro entram na pauta da Alerj
No colégio de líderes desta quinta-feira (25), os deputados da Assembleia Legislativa (Alerj) decidiram levar os vetos para uma sessão extraordinária na terça (30), às 11h.
Entre os itens, há vetos relacionados a regras do FOT, fundo que regula incentivos para empresas e que, segundo o texto, deixará de garantir benefícios aos poucos.
FOT: veto atingiu salvaguardas; alíquotas saem de 10% para 60% até 2032
Os vetos incluem os blocks impostos por Castro à lei que reestruturou o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), aprovada em 2025.
Em dezembro, Castro sancionou a lei que aumenta as alíquotas do FOT dos atuais 10% para 60% até 2032.
O veto, conforme o texto, atingiu as salvaguardas colocadas pelos deputados, que protegiam setores como o de petróleo e gás, o comércio atacadista e o comércio exterior.
Deputados vão analisar outros vetos ligados a Exército, estacionamento e fornecimento de água e energia
O pacote com mais de meia centena de vetos inclui um que autorizava o governo a celebrar convênio com o Exército para usar, no Corpo de Bombeiros, excedentes do alistamento, de Samuel Malafaia (PL).
Também entram vetos sobre fornecimento de vagas de estacionamento para advogados no exercício da função, de Dionísio Lins (PP) e Júlio Rocha (Agir), e um que proíbe interromper fornecimento de energia eletrônica e água para a população de baixa renda em períodos de extremo calor, de Professor Josemar (PSOL).
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