O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes voltou a exigir explicações do ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão pode levar à revogação do direito de cumprir pena em regime aberto.
Proibição de redes sociais vira foco após vídeo com senador em campanha
Silveira cumpre pena e ficou proibido de usar as redes sociais. Mesmo assim, ele apareceu em vídeo ao lado do senador Carlos Portinho, que vai disputar a reeleição ao Senado.
Moraes pediu uma manifestação para tratar de um possível descumprimento da decisão que permitiu o regime aberto. O pedido liga a imagem do ex-parlamentar no vídeo à regra que restringe o uso das redes sociais.
Ministro afirma que há proibição específica e dá prazo para resposta
O ministro deu prazo para Silveira se manifestar sobre o possível descumprimento. Moraes reforçou que existe uma “determinação judicial expressa” sobre a proibição de usar redes sociais como condição do regime prisional aberto.
Se as explicações não forem convincentes, Moraes pode revogar a prisão domiciliar do ex-deputado. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros da Corte.
Defesa diz que publicação foi feita no perfil do senador e cita tornozeleira
A defesa de Silveira sustenta que ele não infringiu a medida cautelar. Os advogados afirmam que o vídeo foi publicado no perfil do senador e que Silveira só teria feito palavras de cortesia a Portinho, sem dirigir o olhar para a câmera.
Silveira usa tornozeleira eletrônica. Ele fica proibido de sair de casa de segunda a sexta durante a noite e durante todo o dia aos finais de semana, e só pode deixar o Rio de Janeiro mediante ordem judicial, além de ter que comparecer em juízo uma vez por semana.
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