A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu a operacionalização da distribuição da participação especial do primeiro trimestre de 2026. União, estados e municípios receberam R$ 9,43 bilhões.
Repasses do 1º trimestre de 2026 somam R$ 9,43 bilhões na participação especial
A participação especial é uma compensação financeira paga pelas empresas concessionárias que exploram campos de petróleo ou gás natural com elevado volume de produção.
A ANP faz a apuração e distribui os valores entre União, estados e municípios.
Estados recebem R$ 3,77 bilhões e municípios ficam com R$ 943 milhões
Do total, R$ 3,77 bilhões foram destinados diretamente aos estados. Os municípios receberam R$ 943 milhões.
Os repasses contemplaram quatro estados e 21 municípios beneficiários.
O cálculo usa alíquotas progressivas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo. A apuração inclui deduções previstas em lei, como royalties, investimentos em exploração, custos operacionais, depreciação e tributos.
Percentuais variam por tipo de campo e regras das Leis 9.478/97, 12.351/10 e 12.858/13
Em campos terrestres, 50% vão para a União, 40% para os estados produtores e 10% para os municípios produtores, conforme a Lei 9.478/97.
Nos campos do pré-sal com declaração de comercialidade anterior a 3 de dezembro de 2012, metade dos recursos vai para o Fundo Social e os outros 50% ficam com estados e municípios confrontantes com a plataforma continental.
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