No Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, em 5 de outubro, a CACB defendeu a correção dos limites do Simples Nacional e a preservação do regime na implementação da Reforma Tributária.
A entidade é presidida por Alfredo Cotait Neto e aponta valores que seguem congelados desde 2018.
Cotait pede correção do Simples Nacional e diz que regra foi desvirtuada na Reforma Tributária
Alfredo Cotait Neto afirmou que quer comemorar a correção do Simples Nacional e do MEI.
Ele disse que a continuidade do Simples está sendo desvirtuada na Reforma Tributária.
Limites do Simples seguem congelados desde 2018; CACB quer atualização de 83%
Os limites de faturamento para entrar no Simples Nacional ficam congelados desde 2018.
O teto atual é de R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI), R$ 360 mil para a microempresa e R$ 4,8 milhões para a empresa de pequeno porte.
A CACB defende atualização imediata de aproximadamente 83% e propõe novos valores: R$ 144,9 mil para o MEI, R$ 869,4 mil para a microempresa e R$ 8,69 milhões para a empresa de pequeno porte, com regra permanente de correção automática pela inflação.
PEC 221/2019 aguarda votação no Senado; CACB também cobra redução da taxa de juros
Cotait também debate o fim constitucional da jornada 6×1 e defende definição flexível dos horários, com discussão entre setores e colaboradores.
A PEC 221/2019 aguarda votação no Plenário do Senado Federal e foi adiada após análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para depois das eleições. Cotait ainda citou redução da taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, para 13,75% ao ano, após anúncio do Copom.
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