A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) pediu ao Congresso a rejeição ou tratamento isonômico na isenção ligada à “Taxa das Blusinhas”. A entidade entregou uma nota pública lida na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (1º).
CACB quer isonomia entre mercadoria importada e vendida no comércio brasileiro
A CACB afirmou que a cobrança deve ter tratamento igual para empresas nacionais e estrangeiras. A proposta apresentada busca que a desoneração alcance a mercadoria idêntica vendida pelo comércio brasileiro, em igualdade de condições.
A confederação representa mais de 2.300 associações comerciais e mais de 2 milhões de empreendedores. O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, também disse que teme desequilíbrio para o setor produtivo nacional.
MP nº 1.357/2026 zera alíquota em compras até 50 dólares e pode perder validade em 8 de setembro
A CACB pediu que o Congresso derrube a Medida Provisória nº 1.357/2026 e restabeleça o regime da Lei nº 14.902/2024. A carta foi protocolada nos gabinetes dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da relatora Leila Barros (PDT-DF).
A MP zera a alíquota de importação para compras até 50 dólares em plataformas de e-commerce. Antes, a cobrança era de 20% sobre o valor do produto, criada em 2024 e suspensa pelo governo em maio deste ano.
O texto prevê que a MP perca a validade no próximo dia 8 de setembro. A discussão acontece em período eleitoral, segundo a CACB, o que pode dificultar a análise dos impactos.
Relatório terá compensação e comissão volta a analisar a MP nesta quarta-feira (2)
Parlamentares governistas informaram que devem inserir no relatório um dispositivo que permita a compensação à indústria e varejo nacionais. A ideia é reavaliar a medida periodicamente pelo Ministério da Fazenda e, se houver prejuízos consideráveis, disponibilizar formas de compensação.
O parecer que seria lido na comissão na segunda-feira teve adiamentos e impasses. Uma nova sessão do colegiado foi marcada para esta quarta-feira (2) para discutir o parecer.
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