A Caixa Econômica apresentou uma manifestação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar as loterias municipais. O pedido busca manter a proibição dessas apostas no país e entra junto de um julgamento sobre suspensão de bets no plenário virtual.
Caixa diz que autonomia a prefeituras criaria fiscalização difícil e risco de lavagem de dinheiro
A ação foi movida inicialmente pelo partido Solidariedade, com o objetivo de manter a proibição definitiva das apostas.
Na visão da Caixa, dar autonomia às prefeituras “abre as portas” para mais de 5.500 reguladores. A empresa afirma que isso cria um cenário de difícil, e quase impossível, fiscalização, com alto risco de lavagem de dinheiro.
STF discute bets no plenário virtual enquanto município cita interesse local e exemplo de Bodó
O julgamento no STF sobre suspensão de bets está travado no plenário virtual, enquanto a Caixa tenta manter a proibição contra as prefeituras.
Na disputa, a Caixa argumenta que o ambiente digital faz as apostas online ultrapassarem fronteiras geográficas. Os municípios respondem com a ideia de “interesse local”, para usar o dinheiro mirando saúde e assistência social.
No caso de Bodó, no Rio Grande do Norte, a prefeitura cobrava apenas R$ 5 mil pela outorga. Esse valor ficava bem abaixo dos R$ 30 milhões exigidos pelo governo federal, e levou 32 empresas a operar 53 sites nacionalmente.
Liminar de 2025 suspende sistemas e julgamento segue parado após destaque de Flávio Dino
Em menos de um ano, o negócio movimentou R$ 415 milhões em apostas e virou alvo do Ministério da Fazenda e de bloqueio pela Anatel.
Hoje, os sistemas criados pelas cidades seguem suspensos por uma liminar do ministro Kassio Nunes Marques, do STF, relator do caso, dada em dezembro de 2025. O julgamento que validaria essa decisão travou após um pedido de destaque do ministro Flávio Dino, mas o veto provisório continua valendo.
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