A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1604/26 para evitar que a morte do titular interrompa a assistência médica de dependentes idosos. A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde e pode virar regra para proteger quem já está no plano.
Proposta muda a Lei dos Planos de Saúde para manter dependentes idosos
O Projeto de Lei 1604/26 define que operadoras de planos de saúde e seguradoras devem manter o atendimento médico do idoso após a morte do titular do contrato.
A regra vale mesmo quando existe cláusula contratual de remissão.
Condição para continuar no plano: pagar as mensalidades integrais em dia
O texto determina que a continuidade depende da quitação regular das mensalidades integrais.
A autora do projeto, deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), diz que a medida busca fortalecer a proteção social para a população idosa.
Tramitação em comissões e próximos passos no caminho até o Senado
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, ele ainda precisa de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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