A Câmara de Niterói aprovou um novo projeto para incentivar moradias assistidas para adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), depois de manter vetos sobre um texto parecido. A proposta agora vai para a apreciação do prefeito Rodrigo Neves (PDT), que pode sancionar ou vetar.
Câmara aprova novo texto após manter veto sobre moradia assistida em Niterói
O novo projeto entra no lugar de uma proposta anterior que tratava do mesmo tema.
Na votação, os vereadores mantiveram o veto integral do Executivo municipal ao texto anterior.
Fernanda Louback assina projeto e texto prevê incentivos, sem criar unidades de imediato
A proposta tem autoria da vereadora e vice-governadora eleita Fernanda Louback (PL).
A aprovação ocorreu na última quarta-feira (4), com nove votos a sete para manter o veto integral do Executivo.
Segundo o novo texto, em vez de determinar a criação de moradias assistidas, o projeto traz diretrizes para incentivar iniciativas para adultos com autismo que precisam de apoio nas atividades do dia a dia, especialmente quem não tem suporte familiar suficiente.
O texto prevê incentivo a parcerias com organizações da sociedade civil e instituições privadas. Também prevê articulação com políticas públicas de habitação, saúde e assistência social, além de acesso a tratamento multidisciplinar.
O projeto não determina criação imediata de residências, vagas, unidades, serviços ou cargos. A implementação das diretrizes deve respeitar competências do município e disposições orçamentárias.
Texto vai ao prefeito Rodrigo Neves e pode ser sancionado ou vetado
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para a apreciação do prefeito Rodrigo Neves (PDT).
O prefeito pode sancionar o texto ou vetá-lo.
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