Parlamentares e lideranças de Minas Gerais e de outros estados acompanham a tramitação prioritária do PLP 108/2021, que atualiza os limites de faturamento do Simples Nacional e do MEI. O projeto pode ser votado em plenário a qualquer momento por tramitar em caráter de urgência.
Atualização do Simples Nacional mira reduzir informalidade e evitar desenquadramento
Entidades ligadas ao setor produtivo defendem que a atualização dos limites do Simples Nacional pode reduzir a informalidade. Elas também dizem que a mudança pode evitar o desenquadramento de empresas por efeitos da inflação.
O argumento aparece em negociações na Câmara com representantes do governo, especialistas e entidades do setor.
MEI pode subir para R$ 130 mil, enquanto entidades pedem teto maior e mudanças nos demais limites
O texto original do PLP 108/2021 prevê aumento do limite de faturamento anual do MEI para R$ 130 mil e autoriza a contratação de até dois empregados.
Entidades empresariais defendem limites maiores: MEI para cerca de R$ 144,9 mil anuais, microempresas para aproximadamente R$ 869,4 mil e empresas de pequeno porte para R$ 8,69 milhões. O relator é o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), que sinalizou que pretende atender às reivindicações.
Greyce Elias, deputada federal que participa das negociações, afirma que os MEIs representam mais de 60% dos negócios formais do país. Ela diz que os limites de faturamento não são atualizados há oito anos.
Tramitação em urgência: pauta pode ir ao plenário e impactar negócios do Simples
O projeto tramita em caráter de urgência, o que significa que pode ser votado em plenário a qualquer momento.
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a medida é uma das prioridades neste momento. As entidades citam que os limites em vigor desde 2018 são R$ 81 mil por ano para o MEI, R$ 360 mil para microempresas (ME) e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP).
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