A Câmara do Rio aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que define as diretrizes orçamentárias para 2027, com 67 emendas parlamentares. Uma delas, de nº 165, prevê a construção de mais um Super Centro Carioca de Saúde na Zona Norte.
Emenda nº 165 quer ampliar atendimento especializado e reabilitação na rede municipal
O vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD) apresentou a proposta. A emenda busca ampliar e fortalecer serviços de atenção especializada, atendimento domiciliar e reabilitação.
A proposta também indica que a implantação do novo Super Centro deve ficar na região de Piedade.
Votação da LDO de 2027 mira metas fiscais e base para a LOA
A LDO foi elaborada pelo Executivo e aprovada pela Câmara do Rio. O governo prevê arrecadar R$ 45,2 bilhões.
O texto vai servir de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define prioridades e metas da administração municipal. A proposta também traz diretrizes para despesas de capital, equilíbrio entre receitas e despesas, critérios para limitação de empenho, controle de custos e avaliação de programas financiados com recursos públicos.
Sancionamento do prefeito pode definir se o Super Centro entra na LOA
A redação final precisa ser sancionada pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD). Ele pode vetar trechos, inclusive o que cria o Super Centro Carioca de Saúde em Piedade.
Se a emenda for sancionada junto do projeto, a verba para o Super Centro deve ficar reservada na LOA, votada no final do ano. O projeto só pode seguir com orçamento aprovado e autorização da Prefeitura.
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